Área Contenciosa
Direito Ambiental
 
  • Assessoria consultiva às empresas visando o atendimento às leis de proteção ao meio ambiente, nos âmbitos federal, estadual e municipal.

  • Atuação perante os órgãos governamentais responsáveis pelo licenciamento de atividades e pela fiscalização ao atendimento das normas ambientais e as Secretarias de Meio Ambiente.

    Atuação na Promotoria, Delegacias do Meio Ambiente, no âmbito de inquéritos civis e criminais, ações civis públicas e procedimentos penais, envolvendo questões relativas à legislação ambiental.

  • Realização de auditorias ambientais, mediante o exame da legislação de proteção do meio ambiente e de aspectos legais aplicáveis à matéria-prima, ao modus operandi, às substâncias químicas utilizadas e às emissões poluentes.
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Área Empresarial
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